Direitos dos Idosos – Saúde, Transporte, Trabalho, Cultura e Habitação
Saiba o que é garantido por lei nas áreas da saúde, transporte, trabalho, cultura e habitação para pessoas acima dos 60 anos. Com o avanço da tecnologia na área da saúde as pessoas têm vivido cada vez mais. Os idosos devem ser respeitados e ter seus direitos garantidos. Conheça os principais pontos do estatuto em vigor desde 2003.
Saúde: Os idosos têm atendimento preferencial no SUS e quando hospitalizados tem direito a um acompanhante. A distribuição de remédios de uso contínuo devem ser gratuitos.
Transporte: Pessoas com mais de 65 anos de idade podem desfrutar de transporte coletivo gratuito, é direito garantido, desde que apresente a carteira de identidade. 10% dos assentos dos ônibus coletivos devem ser reservados aos idosos e possuir aviso legível.
Trabalho: É proibido discriminar os idosos na contratação de empregados, sendo que, quem o fizer estará sujeito a punição.
Habitação: Os idosos tem 3% reservado nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos do governo.
Cultura: É garantido o direito de 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer, como cinema, shows e jogos.
Para denunciar qualquer desrespeito ou desumanidade com o idoso, procure em sua cidade ou Estado, a delegacia do Idoso, SOS Idoso e Disque-Idoso.